Pessoas interessadas em concorrer a uma vaga para integrar o Conselho Tutelar de Araçoiaba da Serra como suplentes para o triênio 2017/2019, podem se inscrever a partir desta segunda-feira (12), nas novas instalações da Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Pedro Nolasco, 5 centro.
O prazo de inscrição vai até as 12h do dia 28 de junho.
A seleção pública vai preencher cinco vagas de membros suplentes do Conselho Tutelar, com mandato de três anos. Após fazer inscrição e entregar os documentos exigidos, os candidatos melhores classificados no exame de conhecimento específico poderão concorrer à eleição.
A remuneração mensal é de R$ 1.326,00, reajustado de acordo com a legislação vigente do funcionalismo público municipal e vale alimentação mensal no valor de R$ 360,00. A jornada de trabalho será de 40h semanais, com sistema de plantão e rodízio aos fins de semana, feriados e períodos noturnos.
Os candidatos que efetuarem a inscrição vão passar por um exame de conhecimento específico, com provas objetiva e análise da documentação com caráter eliminatório. Após a seleção, os melhores colocados no processo seletivo participarão da eleição, por meio de voto direto, secreto e facultativo. Os eleitos ainda terão de participar de um curso de formação inicial, com freqüência obrigatória.
Para exercer a função de Conselheiro Tutelar, os cidadãos devem atender algumas condições. Entre elas, morar em Araçoiaba da Serra há pelo menos dois anos, apresentar comprovante de endereço e declaração escrita firmada pelo candidato e por duas testemunhas com firma reconhecida, ter ensino médio completo; ter idade igual ou superior a 21 anos.
O exame de conhecimento específico será aplicado no dia 06 de agosto de 2017 e a eleição dos membros suplentes do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 12 de setembro deste ano, das 8h às 12h, o local para eleição ainda será definido. Qualquer eleitor Araçoiabano poderá participar deste processo eleitoral e escolher os novos suplentes do Conselho Tutelar que atuarão no município.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente diretamente ligado a Secretaria de Assistência Social, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A relação completa de documentos necessários para fazer a inscrição no processo seletivo dos novos Conselheiros Tutelares suplentes está disponível na página 7 do edital de convocação.
O Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi publicado nas páginas 6,7 e 8 do jornal Imprensa Oficial Online do Município de Araçoiaba da Serra desta quarta-feira (7).
Fonte: Site da prefeitura de Araçoiaba da Serra
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