A Prefeitura de Osasco, em São Paulo, está realizando um novo concurso público, regulado pelo edital nº 01/2017 e sob a responsabilidade do INDEPAC. O objetivo é selecionar candidatos de ensino médio e superior, para ocupação de mais de 1.270 vagas de trabalho imediatas. Os salários previstos vão de R$ 1.082,10 a R$ 6.051,89, para trabalhar em regime de plantão, diarista e em carga horária mensal de até 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas via internet, no período de 29 de maio a 23 de junho de 2017, pela endereço eletrônico www.indepac.org.br. O valor da taxa vai de R$ 40,00 a R$ 55,00.
O concurso será composto de prova escrita objetiva e dissertativa, aferição de altura e teste de aptidão física, avaliação psicológica e análise de títulos, conforme o cargo pretendido. A realização das provas objetivas e dissertativas está prevista para os dias 23 e 30 de julho de 2017, na cidade de Osasco, em local e horário a serem divulgados com antecedência.
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
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Dicas para as provas de Osasco - SP (Professores): breve síntese sobre o PNE - Plano Nacional de Educação –Lei nº 13.005 de 2014
A educação é fundamental para qualquer pessoa, grupo e/ou nação. É uma das bases da sociedade e com ela o desenvolvimento se torna uma realidade. Seja oferta pública ou privada, a educação é controlada e coordenada pelo Estado, que cria normas gerais para o seu bom funcionamento. Este é o caso do Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE determina diretrizes, metas e estratégias da política educacional para os próximos dez anos. Sua primeira parte se compõe de metas estruturantes que assegurem o direito à educação básica de qualidade, e que assim sejam capazes de promover a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e ao aumento e ampliação das oportunidades educacionais.
O acompanhamento do PNE deve ser feito de dois em dois anos. O primeiro relatório desses resultados foi divulgado em novembro de 2016. Até o momento, nenhuma das metas foi cumprida de maneira integral.
Uma outra parte dos planos e metas se refere especialmente à diminuição das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos cruciais para a equidade. A terceira parte do conjunto de metas fala da valorização dos profissionais da educação, entendida como sendo estratégica a fim de que as metas precedentes sejam alcançadas. Já a quarta parte das metas se refere ao ensino de nível superior.
A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que deixou de ser uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para se tornar uma exigência constitucional com periodicidade decenal. Isso quer dizer que planos plurianuais devem usá-lo como base.
O PNE também é agora considerado o principal articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para que haja recursos para a sua aplicação. Os planos estaduais, distrital e municipais devem ser elaborados e aprovados em concordância com o PNE.
Resumo didático das metas do PNE
Fizemos um pequeno resumo sobre as metas do PNE.
- Universalizar o ensino fundamental para as crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos.
- Universalizar o atendimento escolar de crianças de 4 e 5 anos.
- Ampliar a oferta de educação infantil para atingir até 50% da população de até 3 anos.
- Universalizar o atendimento escolar da população de 15 a 17 anos.
- Aumentar o número de matrículas no ensino médio para 85%.
- Universalizar o atendimento escolar de pessoas de 4 a 17 anos que possuam deficiência, transtornos do desenvolvimento ou superdotação.
- Alfabetizar todas as crianças até no máximo 8 anos de idade.
- Melhorar as médias escolares.
- Elevar a escolaridade média da população do campo.
- Igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.
- Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir drasticamente o analfabetismo funcional.
- Aumentar as taxas de matrícula no ensino superior.
- Aumentar o número de matrículas em cursos de pós-graduação.
- Aumentar o nível de qualificação dos professores da educação básica.
- Ampliar o investimento público na educação.
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